Ética e Sigilo na Regulação Médica das Urgências: Responsabilidades e Limites

A Regulação Médica das Urgências e Emergências não se limita apenas a aspectos técnicos, mas também envolve considerações éticas e de sigilo profissional. O médico regulador desempenha um papel crucial na garantia desses princípios enquanto coordena a resposta a situações críticas.

A natureza da telemedicina na regulação médica impõe a gravação contínua das comunicações. Esse requisito não apenas assegura a precisão das informações trocadas, mas também serve como uma salvaguarda ética, documentando o processo decisório e permitindo uma análise posterior, se necessário.

O correto preenchimento de fichas médicas, de atendimento médico e de enfermagem é essencial para manter registros precisos e completos. Esses registros não apenas fornecem uma base documental para as decisões do médico regulador, mas também são cruciais para garantir a continuidade do tratamento e a qualidade do atendimento prestado ao paciente.

Além disso, o médico regulador deve seguir protocolos institucionais consensuados e normatizados. Esses protocolos fornecem diretrizes claras sobre os passos a serem seguidos em diferentes situações, garantindo uma abordagem padronizada e ética em todas as interações.

É fundamental que o médico regulador estabeleça claramente, nos protocolos de regulação, os limites do telefonista auxiliar de regulação médica. Este último não pode substituir a prerrogativa de decisão médica, sob pena de responsabilização posterior do médico regulador.

Por fim, ao atuar como porta-voz em situações de interesse público, o médico regulador deve manter-se nos limites do sigilo e da ética médica. Mesmo ao fornecer informações em situações excepcionais, a preservação do sigilo profissional é crucial para manter a confiança do público e a integridade do sistema de regulação.

Em resumo, a atuação ética do médico regulador é essencial para garantir não apenas a qualidade técnica da regulação médica, mas também a confiança da população e a integridade do sistema de urgência e emergência como um todo. O equilíbrio entre a eficácia operacional e o respeito aos princípios éticos é fundamental para o sucesso desse importante componente do sistema de saúde.

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Bibliografia: Ministério da Saúde (Brasil). Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002. Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 nov. 2002. Seção 1, p. 88. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt2048_05_11_2002.html

Fonte da imagem: https://sobedrj.com.br/novo/2019/06/conheca-as-principais-alteracoes-vigentes-no-novo-codigo-de-etica-medica/